A CONSULTA ONLINE oferecida por este site, consiste em consulta jurídica sobre o tema do Divórcio de acordo com a legislação brasileira, submetida aos limites da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade de consulta simples (sem exame de documentos). 

Ao aceitar os termos e condições abaixo, o CONTRATANTE terá direito a uma hora de consulta sobre Divórcio, por meio de videoconferência com a advogada Lúcia Tina ( Lúcia Cristina Miranda Guimarães) inscrição na OAB-RJ 92368 e OAB-SP 214.044, mediante pagamento prévio dos honorários no valor de R$700,00 (setecentos reais) por meio de cartão de crédito ou pix. 

A advogada contratada neste ato, se compromete a esclarecer sobre a questão jurídica proposta dentro dos limites do que for apresentado, sem se comprometer à análise dos documentos, apesar de ser de extrema importância que os contratantes tenham em mãos as certidões relevantes para o caso (casamento e ou nascimento), caso a advogada precise avaliar. 

Se a consulta versar sobre processo judicial que já esteja em andamento ou findo, a advogada Contratada não se responsabiliza pela análise do processo no tempo da consulta ou depois e, por isso, o Contratante deverá se responsabilizar pelo fornecimento das informações corretas para possibilitar a boa qualidade da consulta jurídica. 

A advogada contratada não usará do seu acesso digital no Poder Judiciário e OAB para pesquisar processos em curso ou qualquer dado solicitado pelo contratante, sendo o serviço de consulta online limitado ao serviço intelectual de consulta, sem que a advogada se responsabilize por qualquer tipo de pesquisa em outros sites. 

Caso o Contratante pretenda a análise de documentos será necessário novo agendamento de consulta, conforme poderá ser acertado entre as partes na primeira consulta. 

A marcação da consulta será feita diretamente na tabela de horários oferecida pelo site no ato do agendamento com data e horário, cuja confirmação será feita por e.mail já informando o link do meio virtual pelo qual será realizada a consulta. 

A omissão de algum dado importante poderá prejudicar a qualidade da consulta, sem qualquer responsabilidade da Contratada para este fim. Não haverá a devolução do pagamento em hipótese de insatisfação na orientação jurídica. A devolução só será possível em caso de não realização da consulta por falta da advogada que justificará o ocorrido.

A consulta será interrompida caso o(a) Contratante se comporte de maneira inadequada, em desacordo com princípios éticos e morais que permeiam um escritório de advocacia e exigem do cliente comportamento equilibrado. Neste caso, o valor dos honorários não será devolvido. 

Em caso de impossibilidade de comparecimento por parte do(a) contratante, este deverá informar com o máximo de 24hs antes da consulta, possibilitando a remarcação da data. 

O sistema de TIRA DÚVIDAS não é consulta jurídica e, portanto, está submetido à tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade de hora intelectual o que possibilita o fracionamento do tempo de serviço, possibilitando o esclarecimento  jurídico específico a uma dúvida sobre um dos temas do divórcio, num valor mais acessível. Com isso, o serviço proposto atende ao Princípio Constitucional do Acesso à Justiça, art.5o. XXXV, da Constituição Federal, proporcionando ao menos favorecido economicamente um esclarecimento pontual sobre uma dúvida, no caso, sobre Divórcio.

Ao aceitar os termos e condições abaixo, o CONTRATANTE concorda em tirar uma dúvida jurídica por escrito e dentro do formato proposto, com a advogada Lúcia Tina ( Lúcia Cristina Miranda Guimarães) com inscrição na OAB-RJ 92368 e OAB-SP 214.044 sobre um dos temas escolhidos (pensão alimentícia, guarda e visitas, partilha de bens ou mudança de nome) e, para isso, deverá efetuar o pagamento previamente no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por meio de cartão de crédito. 

A advogada contratada neste ato para tirar uma dúvida específica (ou sua equipe), se compromete a responder a dúvida jurídica na forma escrita e por e.mail, limitada aos dados da pergunta, no prazo de até cinco dias a partir da data em que foi formulada a pergunta.  

A resposta da advogada Dra. Lúcia Tina ou sua equipe, atenderá à clareza da pergunta, de modo que algum dado importante omitido poderá prejudicar a qualidade da resposta, sem qualquer responsabilidade da Contratada para este fim. 

Poderá a Contratada, facultativamente, requerer esclarecimento de algum dado faltante na pergunta para que possibilite a resposta jurídica com mais clareza. 

Não haverá a devolução do pagamento em hipótese de insatisfação na resposta, a devolução só será possível em caso de ausência de resposta. 

A equipe de advogados que atua no presente sistema de ‘’Tira dúvidas” está submetida à análise pela Dra. Lúcia Tina que autorizará a resposta. 

Ao escolher um dos temas da pergunta, caso o Contratante adentre em outros temas do menu de dúvidas ao escrever a indagação, caberá à equipe da advogada Lúcia Tina escolher o tema que entender como o principal, sem se comprometer a responder ao outro tema. 

Para cada tema, o Contratante deverá formular uma pergunta com o número de caracteres limitado do formulário. 

Se a dúvida for complexa ou abranger mais de um tema ou não couber no formulário, é indicado a contratação do serviço de CONSULTA ONLINE, nos termos e condições específicos.  

Obrigada pela confiança e espero poder te ajudar. 

abs, Lúcia Tina