Regime de Separação de Bens
O Regime de Separação de Bens é a melhor opção para o casal que não pretende dividir o patrimônio adquirido na constância do casamento ou da união estável. Há casos em que a escolha desse regime de bens gera injustiça para quem resolveu se dedicar aos serviços do lar, mas por outro lado, pode preservar […]
Regime de Comunhão Universal
Quem se casou antes da Lei do Divórcio (27 de dezembro de 1977), sem escolher expressamente o regime de bens do casamento, optou de forma implícita pelo Regime de Comunhão Universal, ou seja, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem aos dois na proporção de meio a meio. I. Ainda existe o […]
Regime de Participação Final nos Aquestos
É um regime de bens em que o casal vive como se fosse regime de separação de bens, sem dividir nada, e, se acabar a relação pelo divórcio ou por morte, soma-se todos os bens que o casal adquiriu durante a relação e divide por dois, garatindo a metade dos bens a cada um. Assim, […]
Mudança do Regime de Bens
Tanto no casamento quanto na união estável, o casal pode optar pela forma de repartir o patrimônio. Se ficarem quietos, sem perceber, optaram pelo Regime da Comunhão Parcial, ou seja, dividem-se todos os bens partilháveis adquiridos durante a relação. O casal também pode escolher outros regimes de bens através do pacto antenupcial (se for casamento), […]
Pacto antenupcial
No Brasil, os casais ainda enfrentam dificuldades para falar em patrimônio antes do casamento. O pacto antenupcial é uma exceção, mas nem sempre decorre de um diálogo aberto e consciente das partes. Há casos em que o pacto é exigência de uma das famílias ou de um dos noivos. Porque o pacto antenupcial? Sempre que […]
Mediação: uma luz no fim do túnel
A Mediação ainda é um instrumento pouco utilizado pelos escritórios de advocacia de família que, culturalmente, consideram-se capazes de resolver, por conta própria, os conflitos familiares. – Pra que contratar um mediador se somos capazes de negociar e fazer acordos entre as partes? Pra que fazer acordos se as ações litigiosas podem trazer mais recursos […]
Igualdade entre filhos
No direito brasileiro, não importa se o filho foi concebido pelo casal (vínculo biológico), por uma decisão judicial (adoção), pela criação (vínculo sócio-afetivo) ou por relação extra-conjugal. Devem ser tratados com igualdade. Os filhos também não podem se diferenciar pela origem da gestação, como os casos de inseminação artificial com o sêmen do marido ou […]
Casais do mesmo sexo
Apesar da Constituição Federal definir o conceito de união estável como “a união entre o homem e a mulher com a intenção de constituir família (…)”, a Corte competente para interpretar a Constituição (o STF) determinou que a união entre pessoas do mesmo sexo deve ter o tratamento equiparado à união estável e ponto final! […]
Guarda Unilateral e Visitas
Quem tiver interesse em ter a guarda exclusiva dos filhos em eventual separação, comece a estimular o afeto com o outro genitor, pois este ato do pretenso guardião passou a ser critério avaliado pelo Juiz ao determinar a guarda dos filhos, além da aptidão para melhor propiciar a saúde, segurança e educação. Deve ficar claro, […]
O medo de perder a guarda
O divórcio separa não só o casal entre si, como também pode separar os filhos de um dos pais. O pai que se distancia, passa a ser o visitante (no caso de guarda exclusiva do outro genitor) ou o guardião não convivente (no caso de guarda compartilhada). Em ambos os casos, este pai passa a […]